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Foram aprovados os regulamentos dos Fundos Estruturais
2007-2013 pela Comissão do Desenvolvimento Regional
O pacote dos fundos estruturais para o período 2007 à 2013 recebeu
na passada quinta-feira, dia 22 de Junho, luz verde da Comissão do
Desenvolvimento Regional com a adopção de quatro relatórios.
Uma vez validados estes textos pela sessão plenária, no montante de 307,9 mil
milhões de euros, ou seja 35,7% do orçamento total da UE, poderá começar a ser
utilizado a partir de 1 Janeiro de 2007.
Os quatro relatórios (duas co-decisões e dois pareceres) definem os objectivos
para os quais os Fundos estruturais e o Fundo de Coesão devem contribuir, os
critérios que devem preencher os Estados-Membros e as regiões para serem
elegíveis nestes fundos, os recursos financeiros disponíveis bem como os
critérios da sua adjudicação numa UE alargada.